O Projeto de Lei 799/24 visa alterar o mapa de uso e ocupação da localidade que contempla a instalação de uma Usina de Recuperação Energética implementada pela concessionária Ecourbis Ambiental; A usina, localizada em Santo Amaro (SP), terá a capacidade para tratar mil toneladas por dia de resíduos, que deixariam de ser destinados a aterros sanitários, e potência instalada de 30 MW.
São Paulo, 28 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Paulo deve votar, na próxima segunda-feira (02/12), o Projeto de Lei (PL) nº 799/24, cujo objeto é a alteração do mapa de uso e ocupação da área destinada à implementação de uma Usina de Recuperação Energética (URE) que será implementada pela concessionária Ecourbis Ambiental em Santo Amaro (SP). O objetivo do PL é implementar na mesma área uma URE.
Segundo Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), “caso o PL não seja aprovado, seria um grande retrocesso para o Estado de São Paulo. Essa região tem um potencial muito grande para desenvolvimento das URE’s, que são uma alternativa ambientalmente mais adequada para os resíduos não recicláveis que são destinados a aterros sanitários. Outro ponto relevante é que essa usina faz parte do contrato de concessão da Ecourbis com o Município de São Paulo para atendimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. Além disso, se considerarmos as duas UREs em construção, o investimento chega a R$ 3 bilhões, o que é ótimo para a cidade”.
As usinas de recuperação energética são uma realidade sustentável em diversos países, porém o Brasil encontra-se 50 anos atrasado na implementação dessa tecnologia. Enquanto há cerca de 3 mil URE’s em operação no mundo, o país ainda está construindo sua primeira usina, em Barueri (SP). A URE que será implementada pela Ecourbis Ambiental em Santo Amaro será a segunda usina de São Paulo e do Brasil.
A planta em questão terá capacidade para tratar mil toneladas de resíduos não recicláveis por dia, que deixariam de ser destinados a lixões e aterros sanitários. Além disso, a URE terá potência instalada de 30 MW. De acordo com a Ecourbis, a expectativa é que a licença de instalação seja emitida até o fim de 2025, para na sequência começarem as obras da URE.
Além dessa usina está prevista um outra URE a ser implementada pela empresa Loga, com a mesma capacidade, com a meta de São Paulo chegar a 2028 com duas UREs, e possivelmente mais duas até 2035. A prefeitura de São Paulo tem a meta de chegar a 70,7% de desvio de resíduos de aterros, com 44% destinado para reciclagem e tratamento orgânico, 20% sendo destinado para tratamento térmico, incluindo também o preparo de combustível derivado de resíduos (CDR) a ser destinado para a indústria cimenteira, tendo por objetivo ser utilizado no processo de coprocessamento na produção de clínquer para produção de cimento, sobrando apenas 36% para os aterros.
Posteriormente, o objetivo é negociar a energia gerada no mercado livre. Caso as duas URE’s em construção sejam aprovadas pela prefeitura depois de 2028, os contratos preveem um “gatilho” para autorizar que as concessionárias instalem cada uma mais uma nova usina, elevando a capacidade de UREs na cidade para 120 MW, a partir de 4 mil t/dia de resíduos tratados. Atualmente, São Paulo gera 12 mil t/dia de resíduos sólidos urbanos.
As metas previstas nos contratos de concessão da Prefeitura de São Paulo estão aderentes às melhores práticas globais de gestão de resíduos, de modo a reduzir gastos na saúde pública e no meio ambiente, assim como em até 8x as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, cumpre o propósito da recente declaração de desvio de resíduos orgânicos de aterros assinada pelo Brasil e mais 30 países na COP 29 em Baku.
Planares
As usinas também terão grande contribuição para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A meta do plano para a região Sudeste é reduzir o envio de resíduos a aterros sanitários em 64% sobre a massa total coletada até 2040, utilizando para isso 26% de reciclagem, 18% de aproveitamento biológico e 19% de tratamento térmico. Ou seja, para alcançar as metas do Planares, a construção das usinas de recuperação energética é fundamental.
Sobre a ABREN:
A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacional e internacional, e em todos os níveis governamentais. A ABREN representa empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN, Yuri Schmitke, é o atual Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT – Brasil. Conheça mais detalhes sobre a ABREN acessando o site, Linkedin, Facebook, Instagram e YouTube da associação.
Câmara Municipal de São Paulo deve votar na próxima segunda-feira PL para viabilizar usina de recuperação energética na cidade
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