Em um passo significativo rumo à sustentabilidade, foi sancionada hoje a Lei Federal 15.103/2024, que dá vida ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Com o intuito de fomentar uma nova era de desenvolvimento sustentado, essa legislatura destaca-se por suas metas audaciosas e instrumentos financeiros inovadores.
O Paten busca, primeiramente, estimular o financiamento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Focando especialmente em projetos de infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovações, a lei visa aproximar as instituições financiadoras das empresas que estão dispostas a investir no futuro verde do Brasil.
Uma das inovações mais interessantes do programa é a possibilidade de utilização dos créditos de empresas em relação à União, que pode servir como um canal de financiamento. Este incentivo reflete um compromisso claro do governo brasileiro com a geração e uso eficiente de energia de baixo carbono. Entre os projetos prioritários, destacam-se aqueles que buscam a recuperação e valorização energética de resíduos, reconhecendo o potencial mitigador dessas tecnologias.
Além disso, o Paten dedica atenção especial às regiões carboníferas, promovendo a transição para setores econômicos alternativos que não dependam da exploração do carvão. Os objetivos são claros: incentivar o desenvolvimento de práticas que busquem reduzir as emissões de gases de efeito estufa e criar alternativas viáveis à atividade carbonífera, buscando um futuro mais sustentável.
Para garantir a eficácia do programa, o Paten é estruturado por meio de dois instrumentos essenciais. O primeiro é o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, conhecido como Fundo Verde. Este fundo privado, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desempenhará um papel crucial ao oferecer garantias que minimizem os riscos para as instituições financeiras que financiam projetos sustentáveis.
O segundo instrumento é a transação tributária condicionada, que estará disponível para aqueles que investirem em iniciativas de desenvolvimento sustentável. Por meio desta abordagem, o governo incentiva a transformação econômica, promovendo investimentos em obras de infraestrutura, expansão de parques de produção energética sustentável e outros projetos que visem mitigar os impactos ambientais.
Os projetos considerados sustentáveis devem se alinhar com setores prioritários que incluem a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias menos poluentes, a descarbonização dos transportes e a substituição de matrizes energéticas altamente poluentes por fontes de energia limpa.
Com essa nova legislação, o Brasil avança em sua trajetória rumo a um futuro mais sustentável e alinhado com as exigências globais de combate às mudanças climáticas. A integração de esforços entre o governo e o setor privado poderá transformar a realidade energética do país, estabelecendo um modelo de crescimento sustentável que poderá servir de exemplo para outras nações.
Para mais informações sobre a norma, acesse a íntegra através deste link; https://lnkd.in/dThApBig.
Nova Lei Federal Impulsiona Transição Energética no Brasil com Programa Acelerador
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