Em uma recente iniciativa que pode reformular a gestão ambiental no Brasil, o Ministério de Minas e Energia propôs uma mudança significativa: transferir a responsabilidade do licenciamento ambiental de recursos não convencionais, como o gás de xisto, atualmente sob a égide do Ibama, para uma nova estrutura regulatória. O ministro Alexandre Silveira está no centro dessa controvérsia, com críticos acusando-o de tentar suplantar as funções do Ibama.
Especialistas alertam que essa mudança poderia acelerar o processo de licenciamento às custas de uma avaliação ambiental rigorosa, potencialmente aumentando os riscos de danos ao meio ambiente. A medida também levanta questões sobre a capacidade do novo órgão de manter o mesmo nível de escrutínio e proteção ambiental historicamente associado ao Ibama.
A proposta ainda está em fase de discussão, mas já gera um debate acalorado sobre o equilíbrio entre desenvolvimento energético e conservação ambiental no país.
A posição do Ibama em relação à proposta do Ministério de Minas e Energia de transferir a competência do licenciamento ambiental para a produção de gás de xisto para as secretarias estaduais de meio ambiente é de cautela e preocupação. O Ibama, conhecido por seu rigor no processo de licenciamento, tem ressalvas quanto à capacidade das secretarias estaduais de manter o mesmo nível de controle e avaliação ambiental.
Especialistas e representantes do Ibama argumentam que deixar o licenciamento ambiental nas mãos do órgão federal garante um controle mais rígido e uma equipe mais preparada para lidar com as técnicas envolvidas na produção de gás de xisto. Além disso, há uma preocupação com o potencial impacto ambiental e social da técnica de fraturamento hidráulico, usada para a exploração desse tipo de recurso.
A mudança proposta pelo ministério é vista por alguns como uma forma de acelerar a produção de gás natural não convencional, mas levanta questões sobre a proteção ambiental e a resistência social a essa forma de exploração. Algumas leis estaduais, como no Paraná, já proíbem a técnica de fraturamento hidráulico, refletindo a resistência local a esses métodos.
POs argumentos a favor e contra a proposta de transferência da competência do licenciamento ambiental para a produção de gás de xisto do Ibama para as secretarias estaduais de meio ambiente são complexos e refletem diferentes perspectivas sobre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Argumentos a favor:
- Ampliação da Produção: Defensores da proposta veem a transferência como uma maneira de ampliar a produção de gás natural não convencional, o que poderia contribuir para o crescimento econômico e a independência energética.
- Descentralização: A mudança poderia permitir uma abordagem mais descentralizada e adaptada às realidades locais, com as secretarias estaduais assumindo o licenciamento das atividades de produção.
Argumentos contra:
- Riscos Ambientais: Críticos apontam para os potenciais impactos ambientais e sociais da técnica de fraturamento hidráulico (fracking), como a contaminação de lençóis freáticos e tremores de terra.
- Controle Rigoroso: Há preocupações de que as secretarias estaduais possam não manter o mesmo nível de controle e avaliação ambiental rigorosa que o Ibama tem demonstrado historicamente.
- Resistência Social: A falta de exploração de recursos não convencionais no Brasil é atribuída também à resistência social e a leis estaduais que proíbem técnicas como o fracking.
Esses argumentos estão no centro do debate sobre a proposta, refletindo a tensão entre o desenvolvimento de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente. A decisão final terá implicações significativas para o futuro da política energética e ambiental do Brasil.
Portanto, o Ibama defende a manutenção de sua competência no licenciamento ambiental para assegurar a preservação do meio ambiente e a saúde das comunidades afetadas.
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