O Brasil do futuro: o que esperar da nova política de Transição Energética?
A pouco mais de um ano para COP 30, o Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) celebrou, no último dia 26 de agosto, um marco importante na luta contra a crise climática, aprovando a Política Nacional de Transição Energética.
A chamada PNTE tem o objetivo principal de coordenar a transição energética no Brasil, reduzindo a emissão dos GEE e aumentando os investimentos no setor de energia renovável, a partir da movimentação da chamada "economia verde". O movimento feito pelo Governo Lula, acena para a Agenda 2030 da ONU e faz uma grande aposta no fortalecimento da indústria nacional a partir de bases mais sustentáveis.
A Política de Transição Energética contempla a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), composto por representantes do Governo Federal e Estados, membros da sociedade civil e setor produtivo, que anualmente produzirão uma carta com recomendações para o CNPE, buscando aperfeiçoamento das normas.É de conhecimento geral que o Brasil é uma referência mundial em produção de energia renovável, tendo atingido, em 2023, o recorde de 93% de energia limpa, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo o país com maior parcela de energia sustentável do G20. Esse cenário, elevou o país à terceira posição dentre os países que mais receberam investimentos no ano passado, ficando atrás apenas da China e Estados Unidos, segundo dados do Energy Transition Investment Trends 2024 publicado pela BloombergNEF (BNEF).
Desafios para o acesso à energia limpa
Apesar da PNTE significar um grande avanço na nossa política de transição energética, parte da população brasileira, principalmente a que reside em regiões onde as desigualdades sociais são mais notórias, o acesso ainda é escasso. Apenas na Amazônia, mais de 400 mil famílias ainda sofrem sem o acesso a energia elétrica. Esse cenário é ainda mais crítico, quando lembramos que 4 das 10 maiores hidrelétricas do país estão instaladas na região amazônica.
Isso ocorre por dois fatores: o primeiro é que a energia produzida pelas UHEs não é diretamente distribuída para a região onde elas operam, e sim destinada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), um sistema de transmissão hidro-termo-eólico, constituído por quatro subsistemas: Norte, Sul, Nordeste e Sudeste/Centro Oeste, sendo a maior parcela de energia proveniente da região norte e alimentada por hidrelétricas. Então, toda a energia gerada é direcionada para a alimentação desse sistema, que chega ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para então ser distribuída para o restante do país.
Outro ponto é que a infraestrutura para uma rede de distribuição que leve energia aos pontos mais afastados do país exige altos investimentos, dificultando o acesso das famílias localizadas nos rincões do país. Isso aumenta a necessidade de fornecimento de alternativas de geração e armazenamento de energia própria pelas comunidades, a exemplo da energia solar, que apesar de já ser a segunda fonte de energia mais usada no país, ainda apresenta desafios, principalmente financeiros, sobretudo para a população de baixa renda.
Energia limpa no Brasil, nosso TOP3:
Liderando o ranking da energia limpa no Brasil, temos a energia hídrica, responsável por 48,7% da matriz energética do Brasil. É uma fonte de energia que não emite gases poluentes, podendo converter até 90% da energia potencial da água em energia elétrica. No entanto, as hidrelétricas são inteiramente dependentes das chuvas e níveis dos reservatórios, de modo que nos períodos de estiagem, as tarifas de energia elétrica tendem a aumentar consideravelmente em algumas regiões.
A segunda maior fonte de energia limpa do país é proveniente da radiação solar, que já representa aproximadamente 17% da matriz energética brasileira. A principal vantagem desse modelo é que os painéis fotovoltaicos aumentam a possibilidade de energia distribuída, podendo as placas solares gerarem energia diretamente para as residências, porém o custo de instalação das placas solares ainda torna o sistema inacessível para boa parte da população.
A energia eólica ocupa a terceira posição no ranking da energia limpa brasileira, com 12% da fatia do mercado. Os aerogeradores captam energia dos ventos e estão localizados principalmente no litoral do Brasil, região de maior potencial eólico do país, inclusive nos modelos offshore, instalados no mar, onde a intensidade dos ventos é ainda maior. Os principais desafios desses modelos ainda é a disponibilidade dos ventos, que pode afetar a constância na produção de energia, além do impacto visual e sonoro, causado pelo porte dos equipamentos e os ruídos que eles causam. No entanto, novas tecnologias, vêm cada vez mais reduzindo os ruídos e a capacidade de armazenamento de energia e integração com outras fontes de energia.
A Política Nacional de Transição Energética é, sem dúvida, um grande salto para o país que sediará a maior conferência sobre clima do mundo, estimando, segundo o Ministério das Minas e Energia, um investimento global de R$ 2 trilhões na economia verde nos próximos dez anos e a geração de 3 milhões de empregos, a partir da criação do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE).
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a PNTE aposta fortemente no incentivo à ampliação das redes de energia eólica, solar, hídrica e no incentivo à energia a partir da biomassa e biogás, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação e hidrogênio verde.
O Brasil tem tudo para se manter como um protagonista mundial na transição energética além de dar um grande salto na produção de energia sem o uso de combustíveis fósseis.
Qual a sua expectativa?
O Brasil do futuro: o que esperar da nova política de Transição Energética?
André Luiz Oliveira é consultor técnico em Gestão da Qualidade e Sustentabilidade. Possui experiência em meio ambiente, mudança do clima, Controle e Garantia de Qualidade em indústrias de alimentos, implantação de programa 5S e Gestão de Riscos do ESG.
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