O Projeto de Lei referente ao PATEN, que será votado na próxima terça-feira (10), tem a previsão de apreciar a Emenda 26, que busca viabilizar economicamente a recuperação energética de resíduos
Brasília, 06 de dezembro de 2024 – O Senado Federal tem a previsão de votar, na próxima terça-feira (10/12), o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Entre os itens que compõem a votação está uma emenda que tem enorme potencial para contribuir com a transição energética e a redução das emissões de metano: a Emenda 26.
De autoria do Senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Vanguarda (PL-MT), a Emenda 26 busca viabilizar economicamente a recuperação energética de resíduos, considerada a tecnologia mais eficiente para a redução das emissões de metano dos resíduos urbanos, principal gás de efeito estufa na atualidade.
A proposta prevê um mecanismo de contratação unificado que garante a comercialização da energia elétrica gerada pelas usinas de recuperação energética, biogás de aterro e biodigestão anaeróbia. Com isso, o concessionário que vencer as licitações municipais terá assegurada a venda de energia para a União, promovendo segurança jurídica e atração de investimentos privados.
De acordo com Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), “é fundamental que o PATEN, e a Emenda 26, que dispõe sobre a recuperação energética de resíduos, sejam aprovados rapidamente. Essa tecnologia, que transforma o lixo não reciclável em energia elétrica, é essencial para o cumprimento do Acordo de Paris, o Compromisso Global do Metano, a transição ecológica, e a transição energética, além de fortalecer a economia verde do Brasil”.
Principais pontos da emenda
Entre os principais pontos da Emenda 26, vale destacar que a proposta não inclui a implementação de subsídios, ou seja, o preço da energia será calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e as quantidades serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), garantindo eficiência e transparência.
Além disso, o impacto ambiental é positivo, pois reduz significativamente os gases de efeito estufa. A saúde pública e o meio ambiente também serão beneficiados, pois o desvio do lixo urbano de aterros sanitários e lixões reduzirá custos e impactos à saúde e ao meio ambiente.
Compromisso com o Futuro Sustentável
A recuperação energética alinha-se ao compromisso assumido pelo Brasil na COP29 de reduzir a disposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários. Com a aprovação da Emenda 26, o país fortalece sua posição no Acordo de Paris, no Compromisso Global do Metano e nas agendas da Transição Energética e da Economia Verde.
A votação do PATEN e da Emenda 26 representa um passo decisivo para transformar resíduos em soluções de energia limpa e sustentável, contribuindo para um Brasil mais competitivo, inovador e alinhado às melhores práticas globais de gestão de resíduos.
Transformando resíduos em soluções sustentáveis
A recuperação energética de resíduos é uma solução moderna que converte resíduos sólidos urbanos não recicláveis em energia elétrica e térmica por meio da termovalorização. Além de reduzir as emissões de metano, essa tecnologia gera energia renovável, diminui gastos com saúde pública e contribui para um saneamento básico mais eficiente.
Atualmente, há 3.038 usinas de recuperação energética (UREs) em operação no mundo, com destaque para Europa, Japão e China. Até mesmo países menos desenvolvidos, como a Etiópia, já contam com usinas em plena operação. O Brasil, entretanto, ainda enfrenta desafios na gestão de resíduos, com perdas anuais estimadas em R$ 5,5 bilhões em saúde pública e cerca de 20 mil mortes relacionadas. O país não possui nenhuma usina em operação no momento. A primeira e única URE brasileira contratada até o momento ainda está em construção, em Barueri, São Paulo.
Impactos e benefícios para o Brasil
O Brasil possui potencial para instalar 3,3 GW de potência em usinas de recuperação energética, o que permitiria tratar 47% do lixo urbano do país. Entre os benefícios previstos estão: a geração de 200 mil empregos e investimentos de R$ 181,5 bilhões em capital privado; Economia de R$ 220 bilhões em saúde pública e impactos ambientais; Arrecadação de R$ 200 bilhões em tributos em 40 anos; e Redução de emissões de gases de efeito estufa em até 86 milhões de toneladas de CO2eq por ano.
Além disso, a aprovação da Emenda 26 é essencial para viabilizar as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) até 2040, garantindo a implementação de usinas que somam 1.315 MW de capacidade instalada, incluindo biogás de aterro, biodigestão anaeróbia e recuperação energética.
Sobre a ABREN:
A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacional e internacional, e em todos os níveis governamentais. A ABREN representa empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN, Yuri Schmitke, é o atual Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT – Brasil. Conheça mais detalhes sobre a ABREN acessando o site, Linkedin, Facebook, Instagram e YouTube da associação.
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