O presidente da associação, Yuri Schmitke, participou nesta quinta-feira (5) de Audiência Pública realizada pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para discutir o PL referente ao Programa de Aceleração da Transição Energética.
Brasília, 05 de setembro de 2024 – O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke, participou nesta quinta-feira (5) de Audiência Pública realizada pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para discutir o PL 327/2021. O referido PL, sob relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
Em sua apresentação, Schmitke destacou que o Brasil está extremamente atrasado na recuperação energética de resíduos, apesar de possuir grande potencial para evoluir nesse setor. “Enquanto há 4.106 usinas que transformam o lixo não reciclável em energia elétrica em todo o mundo, o Brasil ainda está em processo de construção de sua primeira usina, em Barueri (SP)”, explicou.
Para mudar esse cenário, o representante da ABREN reforçou a importância do PATEN e do programa considerar tecnologias para a recuperação energética, como biogás, biometano e biodigestão, além das usinas de recuperação energética. “Atualmente o Brasil direciona os resíduos sólidos urbanos para locais inadequados. Se considerarmos as regiões metropolitanas, que já não têm mais capacidade para enterrar lixo, a recuperação energética de resíduos é a opção mais indicada do ponto de vista ambiental e de saúde pública. O próprio PLANARES prevê a utilização dessa tecnologia, mas as metas impostas por ele estão longe de serem cumpridas.”
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), a previsão é que o Brasil implemente 994 MW de potência instalada em usinas de recuperação energética (URE’s) até 2040, além de 257 MW de biogás capturado em aterros e 69 MW de biodigestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos. Para alcançar a demanda imposta para URE’s, por exemplo, seria necessária a contratação anual de 66 MW de energia elétrica proveniente dessas a partir de 2025.
“Isso custaria apenas 0,06% na conta de energia elétrica, o equivalente a centavos. Ou seja, não falta viabilidade econômica ou tecnológica, mas sim vontade política. O Brasil precisa de uma regulação que incentive a recuperação energética de resíduos e de mecanismos para contratação direta dessa modalidade, e o PATEN é fundamental para alcançar esse objetivo”, garantiu Schmitke.
Importância do PATEN para a recuperação energética de resíduos
Concebido pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania), o fundo criado pelo Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) propõe um modelo inovador de governança, garantindo a segurança jurídica a todos os envolvidos e viabilizando o financiamento a custos mais acessíveis para projetos de sustentabilidade no país. O fundo se caracteriza ainda por sua estrutura simultaneamente simples e complexa, permitindo que entidades jurídicas com projetos sustentáveis validados pelo Poder Executivo possam aportar créditos detidos junto à União. Em contrapartida, recebem cotas proporcionais ao valor contribuído, que servem como garantia para a obtenção de financiamentos destinados a projetos ecológicos.
O Fundo Verde opera independentemente de fundos públicos, sendo gerido pelo BNDES, sem implicar custos ou riscos fiscais ao tesouro nacional. Além disso, oferece às empresas a oportunidade de converter créditos em garantias para financiamentos, estimulando assim o investimento em iniciativas sustentáveis. As instituições financeiras, por sua vez, podem conceder empréstimos utilizando taxas mais favoráveis, promovendo a recuperação econômica sustentável do Brasil. Estima-se que cada real investido no Fundo possa multiplicar-se em até dez vezes em créditos para investimentos sustentáveis, beneficiando toda a sociedade.
O projeto prevê também a implementação de transações tributárias condicionadas ao investimento sustentável, expandindo os horizontes para negociações ajustadas às necessidades de projetos ambientais, que demandam alto comprometimento financeiro.
Além disso, a nova legislação aumenta a viabilidade econômica para o desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos. Nas 28 regiões metropolitanas, abrangendo um total de 100 milhões de habitantes, são 39 milhões de toneladas de resíduos gerados por ano. Este avanço permitirá ao Brasil lidar de forma eficaz com seus resíduos, transformando um desafio ambiental em uma oportunidade energética.
Neste cenário, será possível:
A instalação de usinas com um total de 3,3 GW de potência instalada, com uma vida útil projetada de 40 anos;
O investimento em CAPEX estimado em R$ 181,5 bilhões;
A criação de mais de 200 mil postos de trabalho ao longo da cadeia de valor, promovendo não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento econômico;
Uma previsão de tributação total de R$ 200 bilhões ao longo de 40 anos;
A capacidade de produção elétrica de 27 milhões de MWh/ano, o suficiente para abastecer aproximadamente 13,75 milhões de residências;
A redução nos gastos com saúde pública em R$ 1,7 bilhão por ano, totalizando economias de R$ 71 bilhões em 40 anos, além de minimizar os danos ambientais em R$ 2,6 bilhões por ano (ou R$ 104 bilhões em 40 anos);
A mitigação significativa das emissões de CO2, com uma redução de 86 milhões de toneladas por ano, equivalendo a uma diminuição de 3,4 bilhões de toneladas ao longo de 40 anos;
A recuperação de 1,55 milhões de toneladas por ano de metais, somando 62 milhões de toneladas em 40 anos, demonstrando um compromisso com a economia circular.
A política não apenas estabelece um roteiro para o Brasil alcançar seus objetivos de sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico, mas também coloca o país na vanguarda da inovação em energia limpa. O foco no aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos representa uma abordagem pragmática para resolver os problemas ambientais contemporâneos, ao mesmo tempo em que se promove a geração de energia renovável.
Esse desenvolvimento legislativo é uma demonstração clara do compromisso do Brasil com o cumprimento dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, proporcionando um modelo replicável para nações ao redor do mundo na busca por soluções de energia limpa e gestão de resíduos.
Sobre a ABREN:
A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacional e internacional, e em todos os níveis governamentais. A ABREN representa empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN, Yuri Schmitke, é o atual Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT – Brasil. Conheça mais detalhes sobre a ABREN acessando o site, Linkedin, Facebook, Instagram e YouTube da associação.
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